Política de Privacidade da 101bet

Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 101bet é a operadora do site https://101bet.cam, doravante denominada "101bet", "Controlador", "Plataforma" ou "nós".

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 101bet pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte, utilizando o assunto "LGPD", conforme indicado na Seção 13 deste documento. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares de dados e dos órgãos competentes, bem como por orientar os colaboradores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados.

Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, a 101bet pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número de documento de identidade (RG ou CNH) e foto do documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Dados de verificação: fotografia tipo selfie segurando documento de identidade, para fins de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix associada ao CPF, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) — nunca são armazenados dados completos de cartão de crédito;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via e-mail, chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, funcionalidades utilizadas e interações com a plataforma;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 deste documento.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 101bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 101bet fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprir as obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e demais normas regulatórias aplicáveis à operação da plataforma no Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e aprimoramento dos serviços, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, sempre com opção de revogação a qualquer momento pelo Usuário.

Compartilhamento de Dados

A 101bet não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre estritamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados e suporte técnico, vinculadas por acordos de confidencialidade e compromissos de conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que precisam de dados mínimos para operar os jogos e verificar sessões de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (incluindo Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar depósitos e saques de forma segura;
• Autoridades competentes: quando legalmente exigido, em resposta a determinações judiciais, requisições da SPA, da Receita Federal, do COAF ou de outros órgãos públicos com competência legal para tanto;
• Serviços de prevenção a fraudes: plataformas especializadas na detecção de atividades suspeitas, lavagem de dinheiro e acesso por menores de idade.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela 101bet pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados da conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e o Usuário utilizar a plataforma;
• Após encerramento da conta: dados de identificação e registros de transações financeiras serão retidos por até 10 anos, conforme exigência da legislação fiscal (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por até 5 anos para fins de resolução de disputas e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de navegação e logs técnicos: mantidos por até 6 meses, salvo quando necessários para investigações de segurança em andamento.

Transcorrido o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. Solicitações de eliminação antecipada serão avaliadas à luz das obrigações legais vigentes.

Medidas de Segurança

A 101bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 101bet são criptografadas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade específica têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para a conta do usuário, reduzindo o risco de acesso não autorizado;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento para identificar atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança regulares: auditorias técnicas periódicas, incluindo testes de penetração e revisão de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para contenção, comunicação e remediação em caso de violação de dados.

Direitos do Titular de Dados

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na condição de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal LGPD da 101bet:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao endereço [email protected] com o assunto "LGPD – [Direito Solicitado]" e confirmação de identidade (CPF e e-mail cadastrado). A 101bet poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 101bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais / necessários: indispensáveis ao funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso) em formato agregado e anonimizado, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências individuais do usuário (como configurações de exibição e idioma) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção a fraudes e proteção contra acesso não autorizado.

9.2 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. A maioria dos navegadores modernos permite visualizar, bloquear e excluir cookies nas configurações de privacidade.

Proteção de Menores de Idade

A 101bet adota medidas ativas de verificação de idade e identidade para impedir o acesso de menores à plataforma, incluindo solicitação de CPF, data de nascimento verificável e documentação durante o processo KYC. Caso sejam identificados dados de menores de 18 anos na plataforma, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Responsáveis legais que identificarem o acesso indevido de menores sob sua guarda à plataforma devem notificar imediatamente a 101bet pelo canal de suporte para as providências cabíveis.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços tecnológicos e de jogos utilizados pela 101bet podem processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 101bet adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferências internacionais, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Seleção de destinatários situados em países com legislação de proteção de dados reconhecida pela ANPD como adequada;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados durante a transferência e o processamento.

O Usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes de seus dados, conforme aplicável, e poderá solicitar mais informações pelo canal LGPD.

Alterações na Política de Privacidade

A 101bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nos serviços oferecidos, alterações legislativas ou atualizações das práticas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso destacado na plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, salvo quando a alteração for exigida por determinação legal de aplicação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da versão atualizada constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência.

O histórico de versões desta Política poderá ser solicitado pelo canal LGPD para fins de consulta e comprovação.

Contato com o Encarregado (DPO)

Para todas as solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais — incluindo exercício dos direitos do titular, dúvidas sobre esta Política, relato de incidentes de segurança ou reclamações — o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 101bet:

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seu direito à privacidade foi violado.